| Projeto: |
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PR 45 02/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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03-45/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0045-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPR0045-2021
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 15 de 16/12/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sonaira Fernandes / Adilson Amadeu / Atílio Francisco / Aurélio Nomura / Camilo Cristófaro / Delegado Palumbo / Thammy Miranda / Rodrigo Goulart / Rute Costa / Cris Monteiro / Faria de Sá / Ely Teruel / Arselino Tatto / Fabio Riva / Felipe Becari / Sidney Cruz / Sandra Santana |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS." |
| Assunto: |
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CMSP / CRIACAO / DOENCA RARA / EVENTOS / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DOENCAS RARAS / FUNCIONAMENTO / MEMBROS / PESSOA COM DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1436-2021
ver documento CONJ1779-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/08/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PRESID | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 01/12/2021 | | ADM | Recebido em 02/12/2021 | Encaminhado em 16/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2022 | Encaminhado em 06/06/2022 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 07/06/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 23/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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| Encerramento: |
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07/06/2022. Motivo: PROMULGADO |